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Taboão da Serra, 05 de Outubro de 2022

Prefeitura concede reajuste de 10,16% para funcionalismo e bolsistas do PAP

Administração

Atualizado em: 20/05/2022 20:05

Decreto nº 60/2022 foi publicado nesta sexta-feira, 20/05, na Imprensa Oficial do Município

 

A Prefeitura de Taboão da Serra promulgou nesta sexta-feira, 20/05, o Decreto Municipal nº 60/2022, que concede o reajuste anual de 10,16% para os servidores concursados. Além dos funcionários públicos efetivos, o reajuste no mesmo valor será concedido aos bolsistas do Programa Municipal de Proteção Social e Requalificação Profissional (PAP). Pelo decreto, publicado na Edição 1052 da Imprensa Oficial do Município, o benefício é retroativo a 1 de Maio de 2022.

Além do reajuste de 10,16%, esta semana o Governo Municipal conseguiu junto à Câmara de Vereadores a aprovação de dois importantes Projetos de Lei Complementar. Um garantiu aos professores o reajuste do piso salarial, que passou a ser o maior da região, no valor de R$3.177,23, para 150h mensais. Já segundo, elevou o abono salarial que é concedido aos cargos do funcionalismo cujo salário-base é menor que o salário mínimo nacional. O abono que antes variava entre R$125,00 e R$250,00 passou a ser de R$180,00 a R$418,00, conforme o cargo.

A Lei Federal 175/2020 impedia que as Administrações Públicas realizassem qualquer reajuste salarial por conta da pandemia. A Lei perdeu a vigência em 31 de dezembro do ano passado, o que possibilitou a concessão dos reajustes.

PAPs
Em março deste ano, durante a cerimônia de renovação de contrato de 120 bolsistas do PAP e entrega de uniformes, o Goveno Municipal anunciou que estudava aumentar a bolsa-auxílio, até então de R$550,00. Com o reajuste de 10,16%, a bolsa-auxílio se aproximará de meio salário mínimo.

Os bolsistas do PAP atuam 6 horas por dia, de segunda à sexta-feira, nas mais variadas repartições da Prefeitura. Para participar do programa, é necessário ser morador de Taboão da Serra, estar desempregado há mais de um ano e pertencer à família de baixa renda. O período de contrato é de um ano, prorrogável por mais um.